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Fábio Trad lamenta que Dilma tenha excluído de pacote projeto que agiliza processo contra corrupção
19/03/2015

O ex-deputado federal Fábio Trad criticou esta tarde o fato de a presidenta Dilma Roussef nao ter incluído no “pacote anticorrupção”, anunciado nesta quarta-feira (18), um projeto seu que agiliza tramitação processual de ações contra a corrupção. “O PL 49/2013 trata de matéria processual e teria aplicação imediata. Evitaria prescrição/combateria impunidade. Por que foi excluído do pacote?”, questionou Fábio, através de sua página no twitter (https://twitter.com/f_trad). Para ele, o Projeto de Lei nº 49/13, de sua autoria, teria aplicação sobre todos os casos da Operação Lava-Jato, que apura corrupção na Petrobras. “As medidas anunciadas não se aplicam pois versam sobre matéria penal”, salientou o advogado e professor universitário, que apresentou várias propostas de combate à corrupção durante seu mandato na Câmara Federal, no período de 2011 a 2014. Apresentado após os protestos de rua do último final de semana, o “pacote anticorupção” é a aposta do governo em atender às cobranças de parte da população em relação aos recentes escândalos de corrupção. Nele há projetos que já tramitam no Legislativo sobre o tema e novas propostas elaboradas pelo Executivo, como: criminalização da prática de Caixa 2; aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos de confiança no esfera do governo federal; alienação antecipada dos bens apreendidos de corruptos; responsabilização criminal de agentes públicos que não comprovarem a obtenção dos bens; confisco de bens dos servidores públicos que tiverem enriquecimento incompatível com os ganhos; e regulamentação da Lei Anticorrupção, que responsabiliza pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. O PL 49/2013, de autoria de Fábio Trad, já foi aprovado na Câmara Federal e também na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado. A proposição estabelece prioridade de tramitação das ações penais de combate à corrupção, evitando-se, com isso, o mal da impunidade por decurso de prazo. “Por que foi esquecida?”, voltou a indagar Fábio Trad. “Ela teria imediata aplicação”, insistiu. Fábio Trad lembra que a presidenta Dilma chegou a prometer, no ano passado, que iria propor a agilização de processos contra a corrupção. “A Pres.Dilma prometeu na campanha propor medida para acelerar ação penal corrupção. Por que então não incluiu no pacote o PL 49/2013?”, questionou.
 
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Alan Nantes