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Fábio Trad exalta importância do novo CPC e pede prioridade para códigos na área criminal
16/12/2014

Em um novo pronunciamento na Câmara Federal, nesta tarde de terça-feira (16), o deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) voltou a destacar a importância do novo Código de Processo Civil (CPC), o qual está sendo votado pelo Senado, e pediu prioridade, a partir da próxima legislatura, para a revisão de velhos códigos da área criminal. Ao realçar o significado magno da aprovação do novo Código de Processo Civil, do qual foi protagonista na condição da presidente da Comissão Especial da Câmara Federal, Fábio ressaltou a importância de se revisar os códigos jurídicos do País. “Sabemos que a Constituição Cidadã trouxe novos valores éticos, morais e, que estão convivendo, não sem uma certa tensão, com códigos que remontam à primeira metade do século XX”, afirmou. Para ele, assim como aconteceu com a edição do novo Código Civil (CC), em 2002, e hoje com a provável aprovação da revisão do CPC, é preciso que os parlamentares trabalhem a partir do ano que vem na normatizaçãop de um novo Código Penal, cuja parte especial é de 1940, e Código de Processo Penal (CPP), que data de 1941. “O novo CPC ao que parece, daqui a pouco, o Senado ultimará, votando em realidade as reformas que foram implementadas pela Câmara dos Deputados em instância revisional. A presidenta Dilma terá oportunidade de sancionar o novo CPC já no primeiro mês de sua volta ao cargo como presidente da República. Mas e o Código de Processo Penal?”, indagou o deputado. “É importante destacar e esclarecer a opinião pública que o Código Penal trata da liberdade, bem maior depois da vida. Se nós insistirmos no equívoco de manter um código anacrônico, defasado, desguarnecido da sua necessária constitucionalização, evidentemente que sairá perdendo o jurisdicionado, o povo brasileiro”, sustentou. Fez, então, apelo para que a próxima legislatura se comprometa a aprovar novos código para a área criminal. “Deus sabe o quanto eu gostaria de participar da elaboração do novo Código Penal, mas não foi possível, É importante destacar que o novo Código Penal e o novo Código de Processo Penal precisam ser prioridade nesta Casa a partir da próxima legislatura”, exortou. CPC DA SIMPLIFICAÇÃO – O deputado Fábio Trad enalteceu também, durante seu pronunciamento, as virtudes do novo Código de Processo Civil, destacando a simplificação com o intuito de buscar efetiva prestação jurisdicional em tempo razoável. “O novo CPC atua de forma muito clara e racional nessa questão, simplificando a linguagem, simplificando os procedimentos e suprimento alguns recursos costumeiramente utilizados para fins procrastinatórios e, mais do que isso, prestigiando institutos que tem por objetivo resolver o problema”, observou. O atual CPC, segundo Fábio Trad, é muito focado em si mesmo, sendo um procedimento egocêntrico, que se distrai com os percalços, os meandros e as vicissitudes procedimentais da Ciência Processual Civil, se esquecendo do principal que é a resolução dos problemas que originaram a demanda. “O projeto de reforma que poderá ser aprovado agora pelo Senado da República tem o objetivo de resolver o problema acelerando o procedimento e dando efetividade, concretude na dicção do direito, para que os jurisdicionados tenham por parte do Poder Judiciário um parceiro, não um cúmplice da demora, não o obstáculo que retarde a prestação jurisdicional”, disse. Encerrou “suplicando que os deuses da justiça abençoem e inspirem os senadores para que aprovem o novo CPC, ungindo está legislatura, que precisa para estar a altura do povo brasileiro, a editar um código que, na verdade, constutucionalizado, dará ao povo brasileiro uma justiça mais rápida e efetiva”.
 
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