Fábio Trad acabou com pensões vitalícias de políticos de todo o Brasil

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16/08/2010
Fábio Trad: o STF aceitou nossos argumentos e extingiu as pensões de políticos em todo o Brasil
Fábio Trad: o STF aceitou nossos argumentos e extingiu as pensões de políticos em todo o Brasil

Políticos de todo o Brasil não podem mais obter aposentadoria vitalícia privilegiada com apenas um ou mais mandatos, sem contribuir devidamente por dezenas de anos com a previdência como os demais cidadãos. Isso foi possível graças a iniciativa de Fábio Trad, candidato a deputado federal pelo nº 1580 no PMDB.

Logo no primeiro mês de sua gestão como presidente da OAB de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, convocou uma equipe de juristas, seus apoiadores, que elaborou ação contra a aposentadoria vitalícia para governadores. Esta ação foi enviada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (Adin).

Atendendo a ação criada por determinação de Fábio Trad, o Supremo acabou com as aposentadorias vitalícias extinguindo o privilégio dos governadores e com a possibilidade de prefeitos, legisladores e demais políticos exigirem aposentadoria semelhante. O hoje candidato, admite, entretanto, que chegou a temer por uma decisão contrária à que ele propôs.

"Ao chegar no Supremo Tribunal Federal a ação tive a dimensão do risco que estava correndo, porque se o Supremo convalidasse a lei estadual todos os políticos brasileiros iriam se sentir legitimados a se aposentar com apenas quatro anos de trabalho. E, o pior, sem a contraprestação à Previdência Social. Porém, ao ler nossos argumentos, os 11 ministros do Supremo proibiram a concessão de pensões vitalícias em todo o Brasil", afirma Fábio Trad.