Prioridade no atendimento a idosos nas delegacias: vitória apoiada por Fábio Trad

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02/08/2010
Fábio Trad: quem tanto contribuiu com a sociedade, merece nosso respeito
Fábio Trad: quem tanto contribuiu com a sociedade, merece nosso respeito
Atendendo pedidos da então gestão da OAB estadual, a Secretaria de Estado de Segurança Pública editou resolução publicada em Diário Oficial no dia 12 de julho de 2007 determinando que idosos de todo Mato Grosso do Sul "terão de ser atendidos com absoluta prioridade, em qualquer situação que necessitarem dos serviços de segurança pública do Estado.

A iniciativa surgiu depois que a Comissão de Direitos Humanos da OAB, presidida na época pela advogada Delasnieve Daspet, constatou que havia na Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Campo Grande mais de 200 reclamações de idosos que não conseguiam atendimento nas delegacias de polícia. A comissão desginou a advogada Cleusa Spínola para acompanhar o caso e esta confirmou que o problema existia em todas as delegacias da cidade, através de levantamento junto à Diretoria Geral de Polícia Civil.

Com a ação imprescindível das colegas, Fábio Trad conseguiu reverter a situação. A portaria editada em 2007 afirma: "Fica vedada a recusa de atendimento ao idoso e seu encaminhamento à outra unidade de Segurança Pública. Além disso, o servidor público dos quadros da Sejusp deverá zelar para que os direitos do idoso elencados na Lei 10.741, de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), sejam efetivados, comunicando imediatamente à autoridade policial qualquer violação a tais direitos".