PEC de Fábio Trad amplia para 5 anos experiência mínima de prática forense a novos juízes e promotores

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06/06/2019
Segundo o deputado, para uma pessoa se tornar juiz tem de ter empatia com a dor alheia (Foto: Cláudio Basílio)
Segundo o deputado, para uma pessoa se tornar juiz tem de ter empatia com a dor alheia (Foto: Cláudio Basílio)

Para deputado, juiz de direito, magistrado e promotor de justiça tem que amadurecer para tomar decisões que impactem a vida dos seus semelhantes

 

por: Daniel Machado

 

Diariamente a vida de milhares de pessoas são impactadas por decisões de inúmeros juízes de direito e promotores de justiça nas esferas cível e criminal sem que haja uma real preocupação com o estado psicológico desses magistrados.

 

Por causa disso, o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) apresentou na Comissão de Constituição de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 25/2011 que, se aprovada, exige dos candidatos ao ingresso na magistratura e promotoria de justiça uma experiência mínima de cinco anos (5) anos de efetiva prática forense.

 

“Por que isso? Entendo que pra ser juiz de direito, magistrado, promotor de justiça, as pessoas tem que amadurecer, tem que saber o que é uma dor existencial, tem que saber o que é uma angústia, tem que saber o que é uma depressão, tem que saber qual é a dor de uma separação, tem que saber qual é a dimensão existencial de uma lágrima”, disse o deputado em sua defesa.

 

De acordo com o parlamentar, para uma pessoa se tornar um juiz tem de ter empatia com a dor alheia e a capacidade psicológica de colocar-se no lugar do outro, o que só vem com o tempo e com a experiência.  

 

“Só a inteligência racional não tem latitude suficiente para alcançar essa disposição anímica. É preciso que o agente de estado, como o juiz de direito, o magistrado, a magistrada, o promotor de justiça, a promotora de justiça, antes de pedir uma prisão pense o seguinte: quais são todas as medidas anteriores que eu posso usar antes de decretar a supressão da liberdade de um semelhante, de decretar a indisponibilidade dos bens, porque são medidas extremamente gravosas e drásticas. Isso no crime”, acrescentou.

 

Abriu os olhos – A PEC foi exaltada pelo presidente da CCJC, Felipe Francischini (PSL-PR), como uma das mais importantes já vistas na comissão.

 

“Sua PEC, deputado, me abriu os olhos, foi uma das mais importantes que eu vi e dela me surgiu uma ideia para que possamos fazer um grupo para analisar a Reforma da Justiça”, elogiou Francischini.