Fábio Trad faz apelo a Governo Federal por repasses à Agência Estadual de Metrologia

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28/05/2019
Deputado pediu ao governo federal que trate com
Deputado pediu ao governo federal que trate com "peculiaridade" a situação da agência sul-mato-grossense
 
Entidade teria recebido menos de 10% do repasse previsto nos primeiros cinco meses do ano. Interrupção de fiscalização é iminente.
 
Daniel Machado

Em tom de apelo, o deputado federal Fábio Trad fez um pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (28) em favor da AEM-MS (Agência Estadual de Metrologia), unidade sul-mato-grossense do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia).
 
Segundo a direção da instituição, a agência teria recebido menos de 10% do repasse previsto para os cinco primeiros meses do ano e as atividades de fiscalização correm sério risco de interrupção já a partir do mês que vem.
 
“Faço um apelo ao governo federal para que trate com peculiaridade a situação da agência estadual de metrologia de Mato Grosso do Sul para que possa continuar exercendo suas atividades com o brilhantismo, dedicação e devoção ao serviço público que lhe é costumeira”, disse.
 
Recentemente, em entrevista ao portal Campo Grande News, o diretor-presidente da AEM-MS, Nilton Pinto Rodrigues, explicou que, no ano passado, a agência recebia o repasse federal de, em média, R$ 800 mil por mês. Em 2019 só foi enviada a verba de maio, no valor de R$ 300 mil, ficando os quatro primeiros meses sem nada.
 
“Eles justificam que existe um contingenciamento de recursos e que na nossa unidade tinha dinheiro em caixa, no entanto só possui porque fizemos economia, ou seja, estamos sendo punidos por isto?”, questionou Rodrigues em entrevista ao portal.
 
O diretor já teria, inclusive, comunicado os funcionários de possíveis corte de comissionados, benefícios e contratos caso não seja normalizada a situação financeira da agência.
 
Fiscalizações – Caso sejam paralisadas as atividades do Inmetro, haverá prejuízo na fiscalização em vários setores, como nas balanças de frigoríficos e sementes, que são a base para cobrança de ICMS.
 
Também vão parar as inspeções nos postos de combustível, segurança e qualidade de produtos, como brinquedos, eletrodomésticos, além de uma série de serviços que são avaliados pela entidade.