Fábio Trad debate projeto de Reforma Previdenciária com fiscais tributários de MS

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18/03/2019
Fábio Trad após reunião com representantes do Sindifiscal MS
Fábio Trad após reunião com representantes do Sindifiscal MS

Alteração da paridade e integridade estiveram no centro da discussão

 

A Reforma da Previdência e as principais mudanças previstas no projeto do governo que já no próximo mês deve começar a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados: esse foi o tema central da reunião da manhã desta segunda-feira (18) com o deputado Fábio Trad e representantes do Sindifiscal MS (Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado do Mato Grosso do Sul).

 

Recém indicado como titular da CCJC, o parlamentar manifestou-se favorável à Reforma da Previdência, porém num modelo mais justo para todos e menos perverso aos mais vulneráveis.  Entre os itens destacados, a redução da idade mínima para aposentadoria, a diminuição do período de transição, o aumento do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), mecanismos de recuperação de crédito para os grandes devedores da previdência e a necessidade de redução da desoneração da renúncia fiscal.

 

O principal assunto, no entanto, que sofre forte rejeição dos servidores, é a questão da mudança na paridade e integridade. A proposta de Reforma da Previdência elaborada pela equipe do presidente Jair Bolsonaro prevê que servidores públicos que ingressaram na carreira antes de 2003 só poderão se aposentar com a integralidade (recebendo o último salário da atividade) e a paridade (tendo direito ao mesmo reajuste que os ativos) se atingirem a idade mínima de 65 anos.

 

“Trata-se de um prejuízo a quem está a beira da aposentadoria”, resumiu o diretor-presidente do Sindifiscal MS, Francisco Carlos de Assis.

 

Para debater esses e outros temas da reforma com mais profundidade ficou definido um próximo encontro no gabinete do deputado Fábio Trad, em Brasília, com representantes da Fenafisco (Federação nacional do Fisco Estadual e Distrital), da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e da Sindifiscal MS.