"Lei do silêncio" não deve inviabilizar setor de bares e restaurantes da capital, diz Fábio Trad

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16/12/2018
Lei tem gerado esvaziamento da vida noturna e fechamento de vários bares e restaurantes
Lei tem gerado esvaziamento da vida noturna e fechamento de vários bares e restaurantes

 

O deputado federal Fábio Trad manifestou preocupação com o fechamento de diversos bares e restaurantes de Campo Grande que estariam tendo suas operações prejudicadas pela "lei do silêncio".

 

Segundo os proprietários, as normas que determinam os níveis sonoros permitidos nos estabelecimentos estão inviabilizando as apresentações musicais ao vivo no lado externo das casas, por exemplo.

 

"Os excessos devem ser coibidos, por isso urge encontrar uma solução que compatibilize o direito ao trabalho dos que exercem atividades laborativas no período noturno com o direito ao descanso daqueles que moram em locais próximos de bares e restaurantes", disse Fábio Trad.

 

"Esse impasse tem gerado um grande esvaziamento da vida noturna da capital e o fechamento de vários bares e restaurantes. Já não temos atrações turísticas. A lei do silêncio não pode contribuir para Campo Grande se tornar uma grande cidade-dormitório, muito menos servir de estímulo ao desemprego, acrescentou o deputado, que citou o exemplo do restaurante Retirinho.

 

Após ser autuado por extrapolar o nível máximo de decibéis numa atração musical, o proprietário de um dos mais importantes points da cidade teve de fechar as portas do local. Com isso, 26 funcionários perderam os seus empregos.

 

"Também existem trabalhadores no período noturno e eles precisam ser respeitados. Sem falar dos músicos, artistas que estão tendo cada vez menos espaços para se apresentar e garantir sua renda. É preciso ".

 

Legislação

 

O Ministério Público pede o cumprimento de um limite de até 45 decibéis (em zonas residenciais) quanto ao volume de som, ao contrário do estabelecido por lei municipal, revogada a pedido do próprio Ministério Público do Mato Grosso do Sul, que estabelecia até 90 decibéis.

 

Segundo produtores de eventos, 45 decibéis é uma medida considerada inviável para qualquer tipo de atração ao vivo, até mesmo um “voz e violão”.

 

Contudo, a Semadur realiza visitas frequentes aos estabelecimentos para fiscalizar se os limites são cumpridos. No período noturno, por exemplo os índices máximos permitidos em zonas comerciais é de 55 decibéis. Acima disso o estabelecimento já pode ser autuado.

 

Uma nova audiência pública sobre o tema será realizada nesta segunda-feira (17) entre a Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana), empresários e vereadores.