Audiência pública debate direitos previdenciários de pessoas com autismo

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05/07/2018
Objetivo é debater a ampliação dos direitos de cidadania das pessoas com deficiência
Objetivo é debater a ampliação dos direitos de cidadania das pessoas com deficiência

 

 

Projeto em discussão estabelece alíquota diferenciada de contribuição para pessoas com deficiência, incluindo os autistas, inscritos atualmente como segurados facultativos

 

Ativistas dos direitos das pessoas com autismo participaram nesta quarta-feira (4) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o PLP 168/2015, de autoria do deputado Índio da Costa (PSD/RJ), que dispões sobre o plano de custeio da Previdência Social para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para pessoas com deficiência, incluindo os autistas, inscritos atualmente como segurados facultativos.

O projeto também defende a redução da idade mínima para concessão de aposentadoria às pessoas com deficiência e insere no rol de beneficiários os autistas.

Na comissão de mérito, o texto recebeu foto desfavorável do relator, porém na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência contou com a aprovação dos deputados Fábio Trad (PSD-MS) e Luiz Couto (PT-PB), proponentes da audiência pública.

“O que está em discussão é a ampliação dos direitos de cidadania dessas pessoas. Nós precisamos aproximar o parlamento da sociedade civil e essa é mais uma aproximação que se concretiza em defesa da necessidade de um debate sério, técnico, aprofundado sobre esse projeto de lei, que é justo mas precisa ser debatido por especialistas”, disse o deputado Fábio Trad, que presidiu a mesa de debates.

Representando os direitos das pessoas com autismo, estiveram presentes o presidente do Conselho Brasileiro do Prêmio Orgulho Autista, Fernando Cotta; a presidente do Colégio de Coordenadores Locais do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB-Paraíba), Carla Albuquerque; e a representante da Associação dos Pais e Responsáveis Organizados pelos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Prodetea-MS), Carolina Espínola Alves Correa.

Foi convidada para o evento também a secretária de previdência do Ministério da Fazenda, porém a mesma respondeu que não iria pois o tema não insere-se na competência daquela secretaria.