Fábio Trad apresenta projeto que amplia investimentos das operadoras na melhoria dos serviços

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05/04/2018
Multas das teles ultrapassa os R$ 2 bilhões, porém somente R$ 106 milhões foram pagas
Multas das teles ultrapassa os R$ 2 bilhões, porém somente R$ 106 milhões foram pagas

Com inúmeras protelações jurídicas, operadoras pagam somente 5% das multas devidas, que com o PL seriam convertidas em investimentos diretos na expansão e qualificação das redes

 

O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) apresentou um Projeto de Lei (9951/18) na Câmara dos Deputados que converte as multas aplicadas pela agência reguladora (Anatel) contra as operadoras de telefonia em investimentos na qualificação e expansão das redes.

Coincidentemente, o fato ocorre um dia antes de Campo Grande amanhecer com problemas de interrupção no sinal de duas grandes operadoras, o que afetou os serviços de telefonia móvel e internet de milhares de pessoas, além de escolas, estabelecimentos comerciais e serviços essenciais, como o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

O PL foi motivado pela péssima qualidade dos serviços ofertados pelas operadoras e pela estratégia que se comprovou ineficaz ao longo do tempo de apenas multar administrativamente essas empresas.

“As operadoras simplesmente não pagam! Antes, recorrem à Justiça e o processo demora anos à fio. Os números estão aí para provar: já são R$ 2,2 bilhões de multas, no entanto apenas R$ 106 milhões efetivamente arrecadados, menos de 5%”, disse.

Se aprovado o texto do projeto de autoria do deputado, seria alterada a Lei 9472/97, que dispõe sobre investimentos na expansão de redes de telecomunicações. Na prática, a Anatel converteria as multas aplicadas contra as operadoras de telefonia em investimentos no setor, como ampliação e qualificação de infraestrutura, via celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

“Em vez de entrar com ação na justiça para esperar 10 a 15 anos para saber se a multa será paga, a operadora será obrigada a investir na qualificação da rede, beneficiando milhões de pessoas, escolas, postos de saúde, hospitais e empresas no Brasil”.

As sanções pecuniárias seriam convertidas em investimentos em localidades com déficit de cobertura indicadas pelo órgão regulador.  A inadimplência, segundo o PL, ensejará a suspensão temporária da venda do serviço móvel celular, sem prejuízo das demais penalidades aplicáveis.

Má qualidade - O parlamentar revela ter sido procurado por diversas autoridades públicas de municípios de Mato Grosso do Sul no sentido de buscar uma solução para o problema. “Em nosso Estado o problema da falta de cobertura, da instabilidade do sinal e da má qualidade dos serviços é recorrente. Corumbá, Ponta Porã, Bonito, Dourados, quase todos os municípios de Mato Grosso do Sul sofrem com a baixa qualidade das operadoras. Com esse projeto, tenho absoluta convicção de que vamos equacionar esse problema”.

Em Bonito, por exemplo, foi sugerido pelo Ministério Público local a promoção de um abaixo-assinado requerendo melhorias no serviço, consideradas sucessivas reclamações sobre instabilidade de sinal. Conforme relatos, máquinas de cartões de crédito demorariam até 50 (cinquenta) minutos para processarem o pagamento, mensagens de aplicativos telemáticos, ao seu turno, chegariam ao destinatário somente após dois dias de envio.

Em Ponta Porã um minucioso relatório está sendo finalizando pelo Procon, indicando os prejuízos representados em função da baixa qualidade dos serviços, principalmente em setores como saúde, educação e comércio.

No Procon de Corumbá também são diversas as reivindicações envolvendo o serviço de telefonia móvel, centradas sobretudo na dificuldade para completar ligações na interrupção das mesas e na baixa velocidade no serviço de Internet.