Fábio Trad quer reformulação do Código de Processo Penal

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31/05/2011
“Seria uma grande vitória para o parlamento brasileiro oferecer nos próximos meses ao Brasil os dois diplomas legislativos''.
“Seria uma grande vitória para o parlamento brasileiro oferecer nos próximos meses ao Brasil os dois diplomas legislativos''.

O deputado federal Fábio Trad (PMDB – MS) fez nesta terça-feira, durante a sessão ordinária na Câmara Federal, um apelo ao presidente da Casa, deputado federal Marco Maia (PT – RS), para que inclua no debate pela reformulação do Código de Processo Civil a reformulação do Código de Processo Penal. Esta semana, Maia se comprometeu com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a nomear os membros para instalação da Comissão Especial que discutirá a reforma do Código de Processo Civil.

Segundo Fábio Trad, o Código de Processo Penal também poderia ser discutido com mais presteza e agilidade na Câmara Federal. “Seria uma grande vitória para o parlamento brasileiro oferecer nos próximos meses ao Brasil os dois diplomas legislativos que constituem de certa forma a base estrutural do processo constitucional brasileiro”, afirmou.

De acordo com o deputado sul-mato-grossense, o Código de Processo Penal brasileiro, nascido em 1941, tem inspiração autoritária, batizada pelas forças do fascismo. “Existe hoje, na verdade, uma confusão ideológica no âmago do processo penal brasileiro. Embora fascista na sua gênese, ele está sendo interpretado à luz dos princípios constitucionais. Portanto, ora é fascista, ora é democrático. E em virtude disso, penso que o parlamento brasileiro deveria assumir a responsabilidade de oferecer ao país um Código de Processo Penal constitucionalizado, garantista, formatado de forma a obedecer e absorver os princípios que estão disciplinados pelos tratados internacionais”, disse Fábio