Fábio Trad reforça postura contra desequilíbrio financeiro entre municípios, estados e União

Notícias

30/05/2011
“Nosso mandato, bem exercido, deve ser aproveitado nessa legislatura para que repensemos a estrutura da federação.''
“Nosso mandato, bem exercido, deve ser aproveitado nessa legislatura para que repensemos a estrutura da federação.''

O deputado federal Fábio Trad (PMDB – MS) usou o pequeno expediente durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 30, na Câmara Federal, para abordar um assunto de extrema importância para municípios e estados brasileiros: a dependência acentuada que estas entidades mantém diante da União.

Fábio ressaltou que os deputados constituintes de 1987, que deram forma à Constituição de 1988, tinham como objetivo dar uma resposta a duas décadas de crescente centralismo da União na época da ditadura militar. “Quando promulgada a Carta, o que se verificou foi que ela retratava a intenção do legislador constituinte no sentido de fomentar uma cultura de descentralização da gestão com auto-administração para o fortalecimento dos municípios e dos estados. Passados 23 anos o que se vê é que, cada vez mais, os estados e os municípios estão fracos e, cada vez mais, a União está fortalecida em virtude de sucessivas modificações do texto constitucional. Indago, isto é bom? Isto é saudável para a democracia? Penso que não”, opinou o deputado sul-mato-grossense.

Para reforçar sua reflexão, Fábio Trad citou o artigo da diretora da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Daniela Bandeira, publicado hoje no jornal o Globo, do qual pinçou o seguinte trecho:

“A recente marcha dos prefeitos à Brasília referendou a total dependência das cidades em relação à União e evidenciou que o poder municipal tornou-se cabo eleitoral do Governo Federal numa relação fisiológica sempre focada na próxima eleição. A definição das ações locais representa nada mais que os interesses dos ocupantes dos altos postos nos partidos e que anseiam cargos no legislativo ou no executivo do estado central. A rigor, configura-se um processo de barganha eleitoral. Muitas vezes sequer há plataformas de governo local, o que inviabiliza a participação política mais efetiva dos cidadãos. Na prática, os municípios transformaram-se em meros executores das políticas centrais em uma anacrônica relação de suserania, como se na política administrativa do Brasil do terceiro milênio ainda houvesse espaço para os suseranos e vassalos da era feudal.”.

Segundo Fábio Trad, este tipo de relação não é boa para o estado democrático de direito. Citando números da Secretaria Nacional do Tesouro, o deputado reforçou esta distorção. De acordo com estes dados, hoje, as receitas de transferência constitucional dos municípios são sete vezes maiores que as receitas tributárias. “Isto é, prefeitos e governadores, hoje, de certa forma são pedintes. Estados fracos, municípios fracos, União forte. Esta receita não é recomendada pela democracia”, afirmou o deputado.

Finalizando seu pronunciamento, Fábio Trad disse que os legisladores devem se ater ao problema e estudar soluções para o mesmo: “Nosso mandato, bem exercido, deve ser aproveitado nessa legislatura para que repensemos a estrutura da federação. Não somos a favor de se enfraquecer a União, somos a favor de legitimar a estrutura federativa para que a cultura da auto-administração, que fomenta políticas públicas locais, seja uma realidade no Brasil.”.