Fábio Trad: “Número de cursos de Direito no Brasil supera os cursos de todo o mundo“

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19/05/2011
 “E o coração deve estar totalmente entregue a missão de realizar a justiça. O Direito nasceu para servir ao homem e não o contrário”
“E o coração deve estar totalmente entregue a missão de realizar a justiça. O Direito nasceu para servir ao homem e não o contrário”


O deputado federal Fábio Trad (PMDB – MS) fez nesta quinta-feira, 19, na tribuna da Câmara Federal, uma saudação aos acadêmicos de Direito do Brasil e aproveitou para fazer uma reflexão sobre a qualidade do ensino superior no País. Em sua mensagem, Fábio disse que o Direito é uma ciência que se aprende com um olho no livro e outro na vida: “E o coração deve estar totalmente entregue a missão de realizar a justiça. O Direito nasceu para servir ao homem e não o contrário”, afirmou.

Segundo o deputado sul-mato-grossense, é notória a dificuldade e as limitações estruturais a que estão submetidos os acadêmicos de Direito em virtude das condições deficitárias de ensino nos cursos no Brasil. “Mas apostamos e torcemos para o sucesso de todos os acadêmicos para que eles, no fim do curso, como bacharéis, tenham êxito e encontrem um lugar ao sol no mercado de trabalho”, disse.

Fábio Trad afirmou ser passado o tempo em que o diploma nas ciências jurídicas dava ao bacharel o status que nas décadas anteriores ao século 20 a eles concedia. A partir da década de 90 alargou-se de forma desmedida a base do ensino superior no Brasil, o que acarretou bônus, mas também ônus. Massificou-se o ensino superior, mais pessoas diplomadas foram lançadas ao mercado de trabalho, aumentando também a dificuldade na qualificação e na inserção profissional. “O resultado é que hoje vemos muitos engenheiros-taxistas, físicos-garçons, psicólogas-secretárias e advogados-comerciantes. Isto é lamentável”.

Em 1960 o Brasil tinha 69 cursos de Direito, hoje tem quase 1.280 cursos, mais que o total de cursos oferecidos no mundo inteiro. Nos Estados Unidos o número de faculdades de Direito não supera 200. Os advogados brasileiros somam atualmente 743.891 profissionais. “A Ordem dos Advogados do Brasil, entidade que dignifica a história da democracia brasileira, tenta frear este processo, mas é preciso avançar. É preciso repensar a metodologia do ensino jurídico. Não é mais possível teorizar absurdos em livros e salas de aula como se o acadêmico fosse um alienado da realidade”, disse o deputado.

Para Fábio Trad, as grades curriculares dos cursos de Direito, em especial na cátedra de Direito Penal, estão muito distantes da realidade e por isso não contribuem para o aperfeiçoamento qualitativo da cultura jurídica daquele que está na faculdade como acadêmico. “Várias são as carências metodológicas identificadas nos cursos de Direito. Uma das mais graves é a insistência da grade curricular em absolutizar a dogmática em detrimento da reflexão crítica conjugada com princípios e normas abertas constitucionais”.

Fábio sugere que o ensino precisa ser aperfeiçoado aproximando o acadêmico de direito da realidade, problematizando os fatos para que ele tenha uma percepção realista dos fenômenos jurídicos. “Antes nós aprendíamos direito penal, direito civil, direito comercial. Agora, numa perspectiva da lei fundamental, é preciso, na formulação de uma nova metodologia, pensar um direito penal constitucional, um direito civil constitucional, um direito comercial constitucional. Só assim é que se pode qualificar um ensino jurídico que dê condições para que o acadêmico possa ter chances de se inserir no mercado profissional com qualidade”, finalizou.